Reflorestamento com prazo
13/01/2010
Ribeirão Preto é uma das duas cidades paulistas escolhidas para debater as mudanças na legislação ambiental colocada em pauta em Brasília pela Comissão Especial do Código Florestal. Os deputados federais fecharão um relatório ao término das audiências pelo País, o que é previsto para fins de maio, e pretendem estipular um cronograma para que os agricultores possam resolver gradativamente as pendências de reflorestamento.
O grupo propõe ainda, de acordo com o deputado Duarte Nogueira (PSDB), membro da comissão, que a registro de áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais possa ser feito de forma descontínua da propriedade rural, o que permitiria inclusive a exportação do plantio para outras cidades e até outros Estados. "Como na nossa região a reserva legal e as APPs têm um enorme impacto, queremos conhecer as carências para que possamos compatibilizar", disse Nogueira.
O Censo Agropecuário 2006 do IBGE indica que Ribeirão possui apenas 13,95 km2 de mata ou floresta destinada a APP ou reserva legal em propriedades agrícolas. Isso representa 2,88% dos 484,05 km2 do território rural registrado pelo Estado, quando o mínimo exigido por Lei seria de 20%.
O Centro Técnico Regional 9/CBRN (antigo DEPRN) informou que nos últimos cinco anos o nordeste paulista, que conta com 90 municípios em uma área de 38.382 km2, registrou em cartório somente 190 km2 para reservas legal. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) assinou com a Internacional Paper e a Fibria (antiga Votorantim) o maior acordo de registro de reservas florestais já feito na região, assegurando a preservação de 103 km2 de cerrado em 11 cidades da regional, a maioria delas sobre áreas de recarga do Aquífero Guarani.
A audiência pública em Ribeirão, que contará com a presença dos deputados Moacir Micheletto, presidente da comissão, e Aldo Rebelo, relator do grupo, está marcada para 3 de fevereiro, às 15h, no Centro de Convenções - o outro debate será em Assis, pela manhã. São esperadas cerca de mil pessoas entre agricultores, grupos empresariais e entidades civis e públicas.
Exportação seria ruim para região
Exportar reservas legais e áreas de proteção permanente para outros Estados pode ser mau negócio para a região. De acordo com especialistas, o fim do desmatamento e o fortalecimento de corredores entre os fragmentos paulistas que restaram são essenciais para manter a biodiversidade local e melhorar a questão climática. Para a bióloga Olga Henriques, técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, permitir a averbação em lugares distantes é ruim em termos de conservação. "Quanto mais perto, melhor. Permitir que os grande proprietários façam a reserva na Amazônia melhora lá, não aqui. Pensando São Paulo, onde faltam áreas protegidas, pode até piorar o quadro", disse Olga. A ambientalista Viviane Laguna lembrou que cumprimento da legislação, mantendo a revegetação no local em que está a propriedade, teria um impacto significativo na cobertura vegetal da região, que hoje está em torno de 3%. (DC)
