Prazo para sanções a dono de reserva irregular será prorrogado
09/12/2009
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a afirmar ontem (8) que será prorrogado o prazo, de 11 de dezembro, previsto no decreto presidencial nº 6.514, para o início da aplicação de sanções aos proprietários rurais que não tiverem sua reserva legal de acordo com a legislação. Entretanto, o ministro disse que não haverá problema aos produtores caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tome a decisão após essa data-limite.
"Ninguém vai sair multando o produtor no dia seguinte", afirmou Stephanes. Ele disse que, antes do anúncio da decisão presidencial, haverá uma reunião de Lula com os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, antes ou depois do dia 11 de dezembro.
Segundo Stephanes, cerca de 3 milhões de produtores rurais, mais da metade do setor, estão em desacordo com a atual legislação ambiental, sendo que 1 milhão correm o risco de perder suas propriedades. Questionando o Código Florestal Brasileiro, que segundo ele foi construído sem nenhuma participação da Agricultura e da Embrapa, o ministro já disse que a melhor solução seria a alteração do decreto, e não apenas sua prorrogação.
