Ausência "mata"
08/11/2013
Foi ferida de morte nesta semana a Medida Provisória (MP) 623/13, que socorre os flagelados da seca. Por duas vezes, por ausência de parlamentares, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a proposta não se reuniu.
A MP complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/13), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados em áreas atingidas pela seca. A expectativa do governo é que cerca de 100 mil operações sejam alcançadas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.
O relator da MP na comissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse que, na prática, a matéria morreu. Como o prazo final da MP é dia 15 de novembro, não haveria tempo para seu relatório ser votado na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Contrabando
O relatório da chamada MP da Seca já havia sido aprovado em reunião da comissão mista na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP à comissão, com o argumento de que o relatório aprovado incluiu um contrabando (assunto sem relação com o texto original), como a tributação de insumos da indústria química nacional.
Dispensa de emergência
Lucena também dispensou a decretação de situação de emergência do município como condição para o agricultor conseguir os descontos previstos na medida. O relator alegou que o agricultor já se encontra em situação muito vulnerável para ter preocupação com a condição em que se encontra seu município.
Em relação ao texto original do governo, o relator incluiu entre os beneficiários da MP 623 os contratantes do Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa) linha de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) dos anos 1990, que incentiva a reestruturação de pequenas e médias propriedades rurais no Nordeste. Produtores de cana-de-açúcar e etanol também passariam a ser beneficiados.
O relatório ampliou o alcance dos municípios atingidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos este último envolvendo o volume e o tempo de chuva. Assim, outros municípios atingidos pela estiagem, mesmo fora da região do Semiárido, passariam a ser atendidos.
Os voos de Ideli
Investigação em curso do Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) aponta que ocorreram 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas estradas do estado em pelo menos três dias em que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, utilizou o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da região, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No mês de outubro, Ideli, pré-candidata por Santa Catarina ao Senado, turbinou aparições públicas em sua base eleitoral justamente a bordo dessa aeronave, destinada prioritariamente à remoção de feridos graves resgatados em acidentes.
Em 25 de janeiro deste ano, por exemplo, foram registrados 40 acidentes com 21 feridos. Naquele dia, uma sexta-feira, a maca foi retirada do helicóptero porque a ministra precisava utilizar o Bell 407. Ela se deslocou até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis, onde foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão. De lá, voou até Timbé do Sul, local em que participou do anúncio de publicação do edital de licitação de obras de pavimentação. Durante toda a sexta-feira, o Bell 407 ficou impedido de participar de operações de salvamento.
Orçamento de 2014 teria "furo" de R$ 13,6 bi segundo Forças Armadas
Em nota técnica encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, as Forças Armadas apontaram uma diferença de aproximadamente R$ 13,6 bilhões entre o que as três armas avaliam como o mínimo necessário para 2014 e os recursos previstos na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso. O programado soma cerca de R$ 16,2 bilhões, enquanto as necessidades superam R$ 29,8 bilhões.
Fim do licenciamento para máquinas agrícolas é apoiado no Senado
Deputados indicaram que devem aprovar projeto de Lei da Câmara 57/2013, que estende aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Isso ficou evidente durante audiência pública realizada nesta ontem pelo colegiado.
Senadores e representantes de entidades que congregam produtores e trabalhadores rurais concordaram com o fato de que a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas automotores, como tratores e colheitadeiras, gera mais custos aos produtores rurais, desnecessariamente, podendo inclusive prejudicar a produção agrícola.
DCI - Diário do Comércio & Indústria
