Volta à cena, novamente, o risco de desmonte da inspeção federal
10/08/2012
Cinco anos atrás, nesta mesma ocasião (agosto de 2007) a classe dos Fiscais Federais Agropecuários estava envolvida em movimento idêntico ao atual, em defesa de melhores salários e de melhores condições de trabalho. E, como faz agora, radicalizou, ocasionando a paralisação quase total dos abates de frangos, já que comparativamente a outros setores de produção animal - a maior parte do processamento de aves no Brasil é realizada sob inspeção federal.
Foi então que o AviSite elaborou texto em que alertava para o risco de desmonte da inspeção federal, possibilidade surgida com a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), iniciativa que abria caminho (por exemplo) à comercialização nacional de produtos de origem animal, independente da inspeção ser de nível federal, estadual ou municipal.
Quase cinco anos se passaram. Mas o que foi dito naquela ocasião prevalece e se aplica integralmente ao momento atual. Assim, vale a pena reler o texto de 31 de agosto de 2007.
Que diz:
Com greve dos FFAs pode ter começado o desmonte da inspeção federal
Campinas, 31 de Agosto de 2007 - Há exatos trinta dias, em 31 de julho passado, o AviSite observou que, com a radicalização do movimento grevista, os fiscais federais agropecuários (FFAs) poderiam estar municiando o inimigo e abrindo caminho para o desmonte do sistema de inspeção federal no País (vide Agrava-se impasse entre FFAs e governo). Pois essa possibilidade é bem mais concreta do que se imaginava até agora. A ponto de se afirmar que a classe está pondo em risco a própria carreira, criada há menos de 10 anos. E que, mesmo não sendo extinta, pode acabar totalmente esvaziada.
Para entender melhor o que vem ocorrendo é suficiente lembrar que alguns setores do atual governo condenam a estrutura de comercialização de produtos de origem animal vigente no Brasil (vinculada ao tipo de inspeção - federal, estadual ou municipal) e defendem a suficiência de uma inspeção municipal para que qualquer produto seja comercializado em qualquer parte do Brasil.
Aliás, foi com esse propósito mas sob o argumento, entre outros, de organizar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) que se baixou, em 30 de março de 2006, o Decreto nº 5.741. A partir dele, por exemplo, as funções dos Fiscais Federais Agropecuários ficaram restritas, apenas, à emissão dos certificados oficiais agropecuários exigidos pelo comércio internacional. Ou seja: no Decreto, desapareceram todas as demais restrições ao comércio interno (nacional, interestadual ou intermunicipal) que, antes, estavam vinculadas aos diferentes níveis de inspeção.
Isso só não mudou até agora porque, como prevê o Artigo 153 do Decreto 5.741, o reconhecimento das inspeções municipais (que devem ser equivalentes à inspeção federal) passa pelo Ministério da Agricultura (mais especificamente, pelo DIPOA Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal), dependendo, por exemplo, da comprovação de existência de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições assumidas. A informação é a de que, por incapacidade de atendimento dessa exigência, até hoje nenhum município brasileiro obteve o reconhecimento de sua inspeção.
Neste caso, as limitações são de ordem essencialmente técnicas. Mas estão em vias de ser derrubadas por injunções políticas o que, aparentemente, já é dado como certo. Tanto que, em press-release divulgado nesta semana a respeito do SUASA, técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário comenta que os critérios e procedimentos de inspeção, aprovação de plantas e de registros dos estabelecimentos obedecerão à legislação do estado ou do município.
Nada contra, não fosse estarmos no Brasil onde, lamentavelmente, se consegue desvirtuar até o Bolsa Família. Daí a preocupação generalizada (de técnicos do governo, mas também do setor privado) com a possibilidade de desmonte do sistema de inspeção federal algo que praticamente integra a cultura brasileira (foi implantado em 1950, através da Lei nº 1.283, do então Presidente Eurico Gaspar Dutra) e permitiu não só a melhora do padrão qualitativo dos alimentos fornecidos à população, mas também tornou reconhecidos internacionalmente os produtos de origem animal brasileiros.
Obviamente, devem começar a surgir movimentos tentando impedir a concretização dessa possibilidade e sensibilizar autoridades e opinião pública para os riscos embutidos numa desfederalização aleatória da inspeção dos alimentos de origem animal. Mas a pergunta que, de antemão, paira no ar é: sensibilizar a quem e de que forma, se a própria classe detentora do processo coloca todo o sistema em xeque?
Enfim, ao menos internamente (isto é, exceto no comércio internacional), o que mais se temia - o desmonte da inspeção federal pode já ter começado...
(AviSite) (Redação)
