Nova lei entra em vigor em 45 dias.
21/10/2009
Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) comemorou ontem, a aprovação, em decisão terminativa, do projeto que disciplina a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva da carne de bovinos e búfalos, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Os produtores de Mato Grosso aguardavam a aceitação do projeto do senador Gilberto Goellner (DEM/MT) e comemoramos essa vitória, disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari.
O projeto apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, determina que os pecuaristas terão dois anos para se adequarem às novas regras.
A nova lei exige a marca a fogo ou tatuagem e que poderá ser substituída por dispositivos eletrônicos de identificação ou registros genealógicos em entidades privadas, autorizadas pelo ministério da Agricultura. Os produtores também terão de apresentar a guia de trânsito animal, a nota fiscal, os registros oficiais dos serviços de inspeção, e as informações dos animais em todos os estágios da cadeia produtiva.
Esse novo sistema vai desburocratizar todo processo de rastreabilidade do animal. A marca a fogo comprova a origem da propriedade, e é uma prática comum nas fazendas, o GTA registra toda movimentação do animal e a nota fiscal é o comprovante das transações realizadas em toda cadeia da carne. É um sistema plenamente auditável, pontua o superintendente da Acrimat.
O senador Gilberto Goellner (DEM/MT) disse em seu pronunciamento que a rastreabilidade é uma exigência do mercado externo e que o seu não cumprimento já provocou muitos embargos. Para ele, com as novas regras vamos comprovar a origem dos animais e todos terão facilidade para se adequar. Para mim o processo vai se tornar mais democrático.
O projeto de lei não precisará passar por votação em plenário. Com isso existe a previsão de que ela seja promulgada pelo Congresso dentro de um mês. Depois de publicada no Diário Oficial da União, a nova lei entra em vigor em 45 dias.
