Pescadores comemoram inclusão do setor na nomenclatura da Seagri-BA
09/01/2013
Lei vai permitir definição de políticas públicas para a pesca e aquicultura
O ano de 2013 começou promissor para o setor da pesca, disse o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), José Carlos de Jesus Rodrigues, comemorando a aprovação, pela Assembléia Legislativa, e a sanção, pelo governador Jaques Wagner, da Lei 12.626/2012, incluindo na nomenclatura da Seagri os segmentos da pecuária e da aquicultura e pesca, alterando e ampliando a finalidade da secretaria. A pecuária também faz parte agora do nome da secretaria.
Assinada pelo governador e pelos secretários Rui Costa, da Casa Civil; Eduardo Salles, da Agricultura, e Manoel Vitório da Silva Filho, da Administração, a nova lei denomina a Seagri como Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, tendo a finalidade de formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, incluída a agricultura familiar, da piscicultura e da aquicultura, cooperativismo, irrigação, e reforma agrária, bem como promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária, da pesca e da aquicultura. A lei autoriza o poder executivo a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.
A inclusão da aquicultura e pesca era reivindicação antiga do segmento, atendida pelo governador, que encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei nesse sentido, demonstrando a importância desse importante setor da economia para o Estado, disse o secretário Eduardo Salles, lembrando que essas atividades são desenvolvidas na Bahia por mais de 200 mil pessoas, em sua maioria pescadores artesanais.
O presidente da Fepesba assinalou que nos últimos anos nós vínhamos recebendo todo apoio da Seagri, mas agora, como a inclusão do setor na nomenclatura da secretaria, essa relação fica oficializada e teremos condições para desenvolver e direcionar as políticas públicas para a pesca e aquicultura. De acordo com ele, agora teremos dotação orçamentária para o segmento e melhores condições para o desenvolvimento da pesca na Bahia.
O presidente em exercício da Bahia Pesca, Jorge Figueiredo, destaca que a empresa, vinculada à Seagri, desenvolve ações para apoiar a pesca e a aquicultura, mas agora o setor passar a ter sua própria casa, um guarda-chuva maior, que é a secretaria.
De acordo com Salles, a inclusão da pecuária no nome da secretaria contempla um segmento que pontua entre os mais importantes da economia do Estado. Para José Mendes, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), a presença da pecuária na nomenclatura da Seagri oficializa a atenção que a secretaria tem dado ao setor, e abre portas para a definição de novas políticas públicas.
O projeto de lei mudando a nomenclatura da secretaria foi de autoria do executivo e relatado no legislativo pelo deputado estadual Mário Negromonte Júnior. De acordo com ele, essa mudança vem em um momento em que a pesca começa a mudança de roupagem, ou seja, iniciando seus passos rumo a industrialização. O que falta para avançarmos ainda mais é a aprovação do projeto de lei que regulamenta a pesca e a aqüicultura na Bahia, que deverá ser votado esse ano.
SEAGRI - BA
