Adiada votação de projeto que isenta IPI
11/07/2012
Pedido de vista na reunião desta terça-feira na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) adiu a votação Projeto de Lei (PLS 35/10) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao uso na agricultura nacional fabricados no Brasil e nos outros países do Mercosul.
O relator do projeto, deputado George Hilton (PRB-MG), defende aprovação da proposta com texto substitutivo. O projeto deverá voltar à pauta na próxima reunião da representação, prevista para depois do recesso parlamentar.
O presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), entende que as modificações propostas darão abertura para os grandes produtores agrícolas e alteram o mérito do projeto de favorecer a agricultura familiar. Quando se acrescenta o benefício às cooperativas foge do propósito inicial de apoio à agricultura familiar, disse o presidente após anunciar pedido de vistas coletivo.
Se aprovada, a norma deverá ser aplicada aos produtos nacionais e aos fabricados nos estados partes do Mercosul.
Íntegra da proposta:
PLS-35/2010
Agência Câmara
Autor: Da Redação/RCA
