Governo de PE notifica usinas por dívidas com produtores
16/03/2012
Segundo Gerson Carneiro Leão, representante da CNA, indústrias terão 30 dias para apresentar explicações sob pena de suspensão de crédito presumido do ICMS
O presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gerson Carneiro Leão, informou que duas usinas em Pernambuco foram notificadas pela secretaria estadual de Fazenda em razão de débitos com fornecedores de matéria-prima. Ele discutiu o tema nessa quinta-feira (15-3) com o titular do órgão, Paulo Câmara, que deu prazo de 30 dias para que as indústrias prestem esclarecimento sobre as dívidas sob pena de suspensão do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que abate parte do tributo a ser pago pela comercialização de derivados da cana para outros estados.
Em Pernambuco, a concessão do crédito presumido de ICMS está condicionada à comprovação do pagamento pela matéria-prima pelas usinas de açúcar e álcool aos produtores, segundo decisão do governo do Estado prevista no Decreto nº 37.832, publicado no mês passado. A norma passou a valer desde o dia 1º deste mês e obriga as indústrias a comprovarem que estão em dia com os fornecedores para receber o benefício do crédito presumido. Gerson Carneiro Leão, que também preside o Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar do Estado de Pernambuco (Sindicape), lembra que a medida é um antigo pleito do setor canavieiro para garantir o pagamento e evitar a falência do setor primário, beneficiando cerca de sete mil pequenos produtores.
CNA
