Incra quer mapear terras
02/01/2012
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quer mapear as terras em poder de estrangeiros até o fim do primeiro semestre de 2012. A falta de dados exatos foi um dos principais problemas apontados por debatedores e parlamentares nas audiências públicas da subcomissão sobre aquisição de terras por estrangeiros.
Segundo o chefe do Setor de Cadastros da autarquia, Evandro Cardoso, será criado um sistema para facilitar a inserção de dados sobre aquisição de terras por estrangeiros. O Sistema Nacional de Aquisição de Terra por Estrangeiro (Sinat) está em fase de testes e deve ser lançado em março de 2012.
O objetivo é gerar informações mais consistentes sobre identificação, quantitativo, localização e destinação de terras rurais no País sob domínio estrangeiro. O sistema atual é falho, porque não foi detalhado com essa informação de estrangeiros, disse Cardoso.
Cartórios
O novo sistema poderá sanar o problema do repasse de informações dos cartórios de registros de imóveis. De acordo com Cardoso, os cartórios poderão alimentar o Sinat diretamente com dados sobre todas as aquisições de terra por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
A Lei 5709/71 determina que os cartórios enviem essa relação ao Incra e à Corregedoria da Justiça nos estados a cada três meses, mas nem todos cumprem a regra, o que torna as estatísticas imprecisas.
A medida vinha sendo questionada desde 1988, quando a Constituição entrou em vigor. Somente em junho do ano passado, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cumprimento dessa regra pelos tabeliães.
A proposta do deputado Beto Faro (PT-PA) prevê um maior número de dados no cadastro dos imóveis, como a transcrição das autorizações dos órgãos competentes e dados das empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. Além disso, obriga o Incra a apresentar relatório anual sobre as terras em posse de estrangeiros ao Congresso e ao Conselho de Defesa Nacional.
O texto do deputado Homero Pereira (PSD-MT) diminui para dez dias o prazo para os cartórios repassarem as informações ao Incra. Com relação às informações sobre o imóvel, o projeto solicita ao cartório o número de matrícula do imóvel, mas não o memorial descritivo, com área, características e limites territoriais como pede a lei atual.
Norma
Outro esforço para diminuir a subnotificação das terras nas mãos de estrangeiros foi uma norma do Incra, publicada em 9 de dezembro, para regulamentar a Lei 5.709/71, de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, vedando a compra de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro.
Segundo Cardoso, a medida buscou dar uniformidade no tratamento das informações, já que cada uma das 30 superintendências do Incra tinha um procedimento diferenciado. Chegamos a um limite de pressão do governo e do TCU para fazermos o controle. Não podíamos esperar essa discussão legislativa, pois não sabíamos quanto tempo vai demorar, afirmou.
Agência Câmara
Autor: Tiago Miranda
