Novo Código Florestal ainda deve sofrer alterações
09/11/2011
Texto foi aprovado em duas comissões do Senado, mas relator reconhece novas mudanças
A aprovação do novo Código Florestal em duas comissões do Senado nessa terça-feira (8) envolveu um terço de todos os senadores da casa com votos favoráveis. Por 27 a favor e 1 contrário, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi aprovado na reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).
A reunião continuará nesta quarta-feira (9), quando as comissões votarão separadamente destaques propostos ao relatório nesta terça-feira. O relator Luiz Henrique disse que considera possível que a maior parte deles seja acatada.
O novo texto trouxe alterações com relação ao relatório que Luiz Henrique apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual ele também foi relator da matéria. Conforme o portal Sou Agro antecipou, as alterações em relação ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados aumentaram a proteção ao meio ambiente.
Entre as mudanças está a inclusão dos mangues como áreas de preservação permanente (APPs), o detalhamento das atividades que podem ou não ser mantidas em APPs e a obrigação de União e Estados criarem programas de incentivos econômicos para que os produtores mantenham ou recuperem a vegetação nativa. O texto da lei também foi dividido em duas partes para separar de forma clara as exceções criadas para quem já desmatou das disposições legais permanentes.
Destaques
Apesar das alterações, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, cada um, três destaques que devem ser votados nesta quarta-feira.
Rollemberg, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, propõe alteração na regra de recuperação de APPs nas beiras de rios, para preencher o que vê como uma lacuna da nova lei. O relatório de Luiz Henrique manteve a redação original da Câmara, que prevê a redução da obrigação de recomposição de APPs de 30 metros para 15 metros de cada lado dos rios de até 10 metros de largura.
Como o texto não traz metragens diferentes para rios maiores que 10 metros, a interpretação era de que rios maiores teriam que recompor toda a área de APP obrigatória, mas Rollemberg propôs metragens específicas para esses casos, para eliminar qualquer insegurança jurídica.
Outro destaque do senador pelo Distrito Federal propõe deixar claro que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. Isso evitaria que fazendas maiores fossem subdivididas agora em pequenas propriedades para escapar das obrigações ambientais.
Rollemberg propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas aceitas como de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração.
Já Valadares propôs que a medição da largura dos rios para efeito de cálculo de APPs seja feita a partir do maior leito atingido pelo rio ao longo do ano, e não pela calha regular, conforme prevê o texto de Luiz Henrique. O senador por Sergipe também defende que haja maior detalhamento das situações de exceção nas quais se permitiria a derrubada de mata nativa em APPs e a limitação da prorrogação do prazo de adesão ao programa de regularização ambiental (PRA) em uma única vez.
O projeto de lei prevê que os produtores que aderirem ao PRA teriam suas multas e sanções ambientais suspensas mediante o cumprimento desses planos.
O relator Luiz Henrique disse que quase todos esses destaques podem ser absorvidos ao projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente, que votará o tema após a votação conjunta da CRA com a CCT. No entanto, o senador descartou a possibilidade de alteração do critério de medição da largura dos rios para cálculo das APPs, uma vez que a escolha da calha regular como critério já é um consenso consolidado.
Votos
O único voto contrário ao texto base do projeto de lei na reunião conjunta desta terça-feira foi da senadora Marinor Brito (Psol-PA), que teve seu pedido de vistas do projeto negado. Na semana passada, as comissões adiaram a votação do novo Código em nome de um pedido de vistas coletivo, e foi acordado que novos pedidos não seriam aceitos. Marinor, no entanto, alegou que o tempo para analisar o texto havia sido curto demais.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi ao plenário do Senado após a reunião das comissões elogiar o equilíbrio do texto. Fala-se muito em contencioso entre os produtores rurais e ambientalistas. Não é nada disso. O projeto é importante para todos os brasileiros. É o interesse nacional que está prevalecendo, afirmou Ana Amélia.
* Com informações da Agência Senado.
Sou Agro
Autor: Redação *
