Apreendidas quase 7 ton de agrotóxicos ilegais nos primeiros meses do ano
29/03/2011
Setor de defensivos comemora bons resultados de Campanha Nacional contra o comércio ilegal de agrotóxicos
São Paulo (SP) As polícias brasileiras e autoridades fronteiriças apreenderam quase 7 toneladas de agrotóxicos ilegais entre os meses de janeiro e março. Nos últimos anos, 700 suspeitos de comércio ilegal de agrotóxicos foram detidos no Brasil, e passaram a responder a ações judiciais.
No acumulado da campanha nacional contra agrotóxicos ilegais, que teve início no ano de 2001, os dados são os seguintes: cerca de 400 toneladas apreendidas; 700 suspeitos detidos e 310 toneladas incineradas. Apreensões representativas de produtos falsificados e contrabandeados foram registradas recentemente nas cidades paranaenses de Cascavel, Francisco Beltrão, Castro e Teixeira Soares e na pernambucana Caruaru.
Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são considerados crimes de sonegação, contrabando e descaminho e também enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
Disque-Denúncia: 13 mil chamadas
A campanha nacional contra os agrotóxicos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia (DD), criado para dar suporte à ação das autoridades, que já recebeu mais de 13 mil chamadas. O número é 0800-940-7030 e a ligação, grátis. As denúncias são repassadas diretamente às autoridades policiais. O DD não utiliza identificadores de chamada ou binas e não solicita ao denunciante que se identifique a denúncia é anônima.
As informações são da assessoria de imprensa do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag).
